OAB decide lançar movimento nacional em defesa do CNJ

OAB decide lançar movimento nacional em defesa do CNJ

Da Redação - 22/02/2011 - 17h57

Preocupada com recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que anularam atos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu lançar o Movimento Nacional em Defesa do órgão. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, aceitou, nesta terça-feira (22/2), o convite da entidade para participar do lançamento da campanha.

Representando a OAB, o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB, Norberto Campelo, afirmou que há uma preocupação em relação às decisões do STF que anularam atos do órgão de controle externo do Judiciário favoráveis ao afastamento de magistrados envolvidos em processos de desvio de conduta e de finalidade.

Campelo citou o recente caso em que o CNJ afastou desembargadores do Rio Grande do Sul acusados de corrupção e o STF revogou a decisão. Em outro caso, o ministro Marco Aurélio, do STF, também suspendeu decisão do CNJ e afirmou que a corregedora nacional de Justiça havia agido sem ser provocada ao afastar o ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), Moacir Ramos, e determinar a abertura de investigação contra ele.

“Há um temor na Ordem e nos meios jurídicos de que essa prática [de o Supremo desautorizar decisões do CNJ] possa levar ao esvaziamento desse importante órgão de controle", disse Campelo.Para a OAB, além de não ser esvaziado, o CNJ deve ser fortalecido, para que haja uma magistratura de melhor qualidade e um Judiciário mais eficiente.

O lançamento da campanha deve acontecer no dia 21 de março, na sede da OAB nacional.

Extraído de Última Instância